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Preço Riscado na Black Friday: Como Anunciar Desconto sem Multa do Procon

Veja a regra dos 60 dias do Procon para calcular o preço riscado certo na Black Friday 2026 e evitar multa por propaganda enganosa na sua loja virtual.

Por Marcelo Freitas · · 11 min de leitura
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Preço riscado correto na Black Friday é aquele calculado sobre o menor valor que a loja praticou de verdade nos últimos 60 dias, recomendação do Procon-SP para coibir a prática batizada de “metade do dobro”. Subir o preço na véspera para depois riscar um desconto maior é propaganda enganosa pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pode resultar em multa, obrigação de cumprir a oferta anunciada e prejuízo de imagem para a loja.

O que é preço riscado e por que ele importa na Black Friday

Preço riscado é o valor “de” que aparece ao lado do preço “por” numa oferta: a referência que mostra quanto o cliente está economizando. Na Black Friday, esse número é o argumento central da campanha, o que o torna também o ponto mais fiscalizado pelo Procon em todo o país.

O problema não é riscar um preço. É riscar um preço que a loja nunca praticou de verdade, só para fazer o desconto parecer maior do que é. Em 2026, com a Black Friday marcada para 27 de novembro, Procons estaduais já reforçaram que vão monitorar anúncios de loja virtual, marketplace e rede social, não só vitrine física.

Para quem toca a loja sozinho ou com equipe pequena, a boa notícia é que a regra para ficar dentro da lei é simples de aplicar. A má notícia é que ela exige decisão tomada agora, não na véspera da campanha.

A regra dos 60 dias do Procon para o preço de referência

Não existe uma lei federal brasileira que fixe um número exato de dias para definir o preço riscado. O Código de Defesa do Consumidor exige apenas que a publicidade seja verdadeira. Na prática, quem preenche essa lacuna é a orientação do Procon-SP: aplicar o desconto sobre o menor preço praticado pela loja nos últimos 60 dias. É o critério que outros Procons estaduais vêm adotando como referência ao fiscalizar a Black Friday 2026.

Isso significa que o preço riscado correto não é “o preço de tabela”, nem “o preço sugerido pelo fornecedor”. É o valor que apareceu de fato na sua loja, nos últimos dois meses, pela maior parte do tempo.

Contando os 60 dias até a Black Friday de 2026

Com a Black Friday em 27 de novembro de 2026, a janela de 60 dias começa em 28 de setembro de 2026. Qualquer aumento de preço feito depois dessa data, sobretudo nas duas ou três semanas antes da campanha, é o primeiro padrão que chama atenção de uma fiscalização ou de um cliente que compara preços com extensão de navegador.

O que conta como “preço praticado de verdade”

Três critérios ajudam a loja a testar se um preço é defensável como referência:

  • Foi o valor cobrado na maior parte dos últimos 60 dias, não só em um dia isolado.
  • Teve venda real registrada nesse valor (nota fiscal, pedido no painel da plataforma).
  • Não foi alterado especificamente para inflar o desconto da campanha que está por vir.

Metade do dobro: a prática que vira multa

“Metade do dobro” é o nome que Procons e imprensa de consumo deram à fraude mais comum da Black Friday: a loja dobra o preço do produto nas semanas anteriores à campanha e depois anuncia um desconto de 50% que simplesmente devolve o produto ao valor original. O cliente vê “metade do dobro”, não um desconto real.

Um caso relatado pela Rádio Tupi em 11 de outubro de 2026 ilustra o padrão: uma rede varejista elevou o preço de um televisor de R$ 2.000 para R$ 4.000 na véspera da promoção e, na campanha, anunciou “50% de desconto” vendendo pelos mesmos R$ 2.000 de sempre. O consumidor comprovou a variação de preço e o Procon autuou a loja; segundo a reportagem, multas por esse tipo de infração podem superar R$ 10 milhões, graduadas pelo porte da empresa e pela gravidade do caso.

O risco não é exclusivo de rede grande. Loja pequena que sobe o preço de um produto no feed do Instagram ou no catálogo do WhatsApp na véspera comete a mesma infração, só em escala menor, e pode ser notificada a partir da denúncia de um único cliente.

A prática de inflar o preço riscado se encaixa na definição de publicidade enganosa do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que proíbe anúncio capaz de induzir o consumidor a erro sobre preço, qualidade ou condições do produto. O mesmo CDC, nos artigos 30 e 31, exige que toda informação sobre o produto seja clara, precisa e correta.

Para loja virtual, somam-se dois decretos: o Decreto nº 5.903/2006, que trata da afixação e informação de preços ao consumidor, e o Decreto nº 7.962/2013, específico para contratação no comércio eletrônico, que obriga a loja a exibir de forma clara as características do produto, o preço e as condições de pagamento antes da finalização do pedido. O ônus de provar que o anúncio é verdadeiro é da loja, não do cliente: quem divulga a publicidade precisa guardar os dados que a sustentam.

NormaO que exige
CDC, art. 37Proíbe publicidade enganosa sobre preço, qualidade ou condições da oferta
CDC, arts. 30 e 31Informação sobre o produto deve ser clara, precisa e correta
Decreto 5.903/2006Regras de afixação e informação de preço ao consumidor
Decreto 7.962/2013Transparência obrigatória no comércio eletrônico antes da finalização do pedido
Recomendação Procon-SPPreço de referência = menor preço praticado nos últimos 60 dias

Checklist antes de divulgar qualquer desconto

Dá para rodar esse checklist em uma tarde, produto por produto, antes de programar qualquer anúncio de Black Friday:

  • Exportar o histórico de preço dos últimos 60 dias de cada item que vai entrar na campanha, direto do painel da plataforma (Nuvemshop, Shopify, Tray, WooCommerce).
  • Congelar o preço dos produtos que vão para a campanha a partir de hoje até 27/11, sem reajuste “estratégico” no meio do caminho.
  • Guardar prints de página e relatórios de venda como prova do preço praticado, não só a planilha interna.
  • Revisar anúncios já ativos em mídia paga, redes sociais e catálogo de WhatsApp: a fiscalização olha para todos os canais, não só para o site.
  • Combinar com quem cuida da precificação que nenhum produto da lista de ofertas sobe de preço sem justificativa documentada (custo de fornecedor, frete, câmbio).

Exemplo: como calcular e exibir o preço riscado certo

Os três cenários abaixo são hipotéticos, criados só para ilustrar o cálculo; nenhum deles corresponde a um caso real.

NegócioPreço praticado nos últimos 60 diasPreço riscado correto na Black FridayArmadilha da “metade do dobro” (ilegal)
Loja de roupa (vestido)R$ 189, vendido assim desde setembroDe R$ 189 por R$ 139Subir para R$ 249 em novembro e riscar R$ 249 por R$ 139
Pet shop (ração 15 kg)R$ 210, preço de sempreDe R$ 210 por R$ 179Subir para R$ 300 na véspera e “descontar” de volta para R$ 210
Loja de suplementos (whey 900 g)R$ 160, preço praticado no períodoDe R$ 160 por R$ 129Anunciar “50% off” sem nunca ter vendido pelo dobro do preço atual

Em todos os casos corretos, a loja consegue mostrar nota fiscal ou relatório de vendas comprovando que o valor riscado foi praticado de verdade. É esse lastro que separa uma campanha legítima de uma notificação do Procon.

Sem histórico de 60 dias? O que fazer

Produto lançado há pouco tempo, sem 60 dias de histórico de venda, não tem preço de referência confiável para riscar. Nesse caso, duas saídas evitam o risco sem abrir mão da oferta:

  • Anunciar apenas o preço final da Black Friday, sem “de/por”: “R$ 139 até 27/11”, por exemplo.
  • Oferecer um benefício verificável em vez de um desconto sobre preço riscado, como frete grátis, cupom de um valor fixo ou cashback no Pix.

Essas alternativas também servem para quem simplesmente não quer lidar com a documentação do preço de referência: elas não dependem de histórico e já nascem dentro da regra.

Erros comuns que levam à autuação

A maioria das notificações de Procon na Black Friday não nasce de má-fé deliberada da direção da loja. Nasce de processo mal combinado entre marketing e precificação. Os erros que mais aparecem:

  • Reajustar preço de fornecedor e, sem querer, usar o valor novo como se fosse o “preço riscado” antigo.
  • Deixar a campanha de redes sociais rodando com preço desatualizado depois que o site já mudou o valor riscado.
  • Copiar o “de/por” de um concorrente ou marketplace sem verificar se aquele preço bate com o histórico da própria loja.
  • Prometer prazo de entrega ou condição de pagamento no anúncio que o checkout não cumpre, o que também é publicidade enganosa pelo Decreto 7.962/2013.

Perguntas frequentes sobre preço riscado na Black Friday

O preço riscado precisa ser exatamente o menor preço dos últimos 60 dias?

Não existe lei federal fixando o número 60. É a recomendação do Procon-SP, adotada como parâmetro por outros estados. Na prática, usar o menor preço efetivamente praticado nesse período é a forma mais segura de não ser autuado por publicidade enganosa.

Loja virtual pequena também pode ser multada pelo Procon?

Sim. A fiscalização não se limita a redes grandes: qualquer fornecedor pode ser notificado a partir de denúncia de um consumidor. A multa é graduada pelo porte econômico da empresa, mas a obrigação de cumprir a oferta anunciada vale para loja de qualquer tamanho.

Posso anunciar só o preço final sem mostrar o “de”?

Pode, e é a saída mais simples quando não há histórico de preço confiável. Anunciar “R$ 139 até 27/11” sem referência a um preço riscado remove o risco associado ao cálculo do desconto, mantendo o apelo comercial da data.

Quanto tempo o preço promocional precisa durar para valer como referência futura?

Não há prazo mínimo fixado em lei, mas o mesmo raciocínio dos 60 dias se aplica: um preço praticado por poucos dias e depois revertido tende a não ser aceito como referência honesta em uma fiscalização futura, por não representar o valor praticado de verdade.

O que fazer se o fornecedor mudou o preço de custo durante os 60 dias?

Documente a mudança (nota fiscal de compra, comunicado do fornecedor) e ajuste o preço de venda de forma proporcional e justificável, não arredondada para cima. Esse registro é o que comprova que o reajuste teve motivo real, caso a loja precise se defender de uma notificação.

Calcular o preço riscado certo é só metade da conta da Black Friday: o outro lado é saber até onde o desconto pode ir sem destruir a margem, tema do artigo sobre precificação na Black Friday. Se a sua loja ainda está organizando o cronograma da campanha, vale revisar o cronograma de 12 semanas para a Black Friday e o checklist da última semana antes do grande dia. Para aquecer a audiência sem queimar a oferta antes da data, veja também como funciona o esquenta Black Friday, e para o período seguinte, o guia de como analisar os resultados da campanha. Quem ainda está decidindo o preço base de cada produto pode complementar com o guia de como precificar produto na loja virtual.

Se depois de revisar preço riscado, precificação e cronograma a sua loja ainda sente que o retorno da Black Friday fica abaixo do esperado, vale um olhar de fora sobre todo o funil, do anúncio ao checkout. O diagnóstico gratuito da SAL mapeia onde a campanha está perdendo margem ou conversão antes mesmo de a data chegar.

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